Aquando da assinatura do Pacto sobre a Segurança, a Estabilidade e o Desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos comprometeram-se a assegurar o respeito das normas e dos princípios do direito internacional humanitário, nomeadamente os relativos à proteção das mulheres e das crianças, através da aplicação do Protocolo sobre a Prevenção e a Repressão da Violência contra as Mulheres e as Crianças, a fim de :

• Combater a violência sexual contra as mulheres e as crianças, prevenindo, criminalizando e punindo os actos de violência sexual, em conformidade com a legislação nacional e o direito penal internacional.
• Implementar projectos de género destinados a reforçar o papel das mulheres na prevenção de conflitos, na resolução de conflitos e na construção da paz, bem como nos processos políticos.