As instituições garantes do Quadro de Paz, Segurança e Cooperação (PSCF) para a República Democrática do Congo (RDC) e a região, assinado em Adis Abeba, Etiópia, em 24 de fevereiro de 2013, nomeadamente a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (ICGLR), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a União Africana (UA) e as Nações Unidas (ONU), condenam veementemente o ressurgimento dos ataques dos ex-rebeldes do «Mouvement du 23 Mars» (ex-M23) contra posições das Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) e lamentam o impacto sobre a população civil da violência ligada às atividades de grupos armados no leste da RDC.
As instituições garantes do PSCF apelam aos rebeldes do ex-M23 para que silenciem as suas armas de uma vez por todas, cessem todas as hostilidades, em conformidade com as Declarações de Nairobi de 12 de dezembro de 2013, e se empenhem de forma resoluta e pacífica no processo de desarmamento voluntário e incondicional, em conformidade com o Programa de Desarmamento, Desmobilização, Recuperação Comunitária e Estabilização (PDDRCS) e a sua estratégia de implementação, bem como as decisões das Cimeiras do Mecanismo Regional de Supervisão da PSCF, em particular as realizadas em Brazzaville, República do Congo, em 19 de outubro de 2017, e em Kinshasa, RDC, em 24 de fevereiro de 2022.
As instituições garantes da PSCF lamentam o facto de as atividades dos grupos armados que operam no leste da RDC continuarem a alimentar um clima de desconfiança entre os países e as populações da região, dificultando assim os seus esforços coletivos para uma região dos Grandes Lagos livre dos horrores da guerra e resolutamente focada no desenvolvimento sustentável. Apelam às várias partes interessadas para que mantenham a dinâmica promissora que tem caracterizado as relações entre os países da região nos últimos anos e para que dêem prioridade aos quadros regionais para a resolução de diferendos, nomeadamente com vista a erradicar a ameaça representada por estes grupos armados, através de uma abordagem abrangente, incluindo medidas não militares destinadas a combater também as causas profundas da instabilidade persistente.
A este respeito, as instituições garantes da PSCF congratulam-se com as consultas em curso a vários níveis na região para encontrar uma solução sustentável para a presença e as atividades das forças negativas na região. Reiteram a necessidade de diálogo e de esforços sustentados para reforçar a confiança entre todas as partes interessadas da região e encorajam-nas a mobilizar os mecanismos e quadros bilaterais e regionais existentes, tais como o Mecanismo Conjunto de Verificação Alargado (EJVM), com vista a reforçar ainda mais o intercâmbio de informações, a coordenação e a colaboração transfronteiriça. Reiteram igualmente o seu total empenho em acompanhar os esforços da RDC e de todos os países da região para preservar os progressos alcançados até à data nas relações regionais e pôr fim à ameaça representada pelos grupos armados.
As instituições garantes do PSCF expressam as suas condolências e solidariedade às famílias das vítimas, aos soldados das FARDC que morreram durante os ataques e aos soldados da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na RDC (RDC) que perderam a vida num acidente de helicóptero durante uma missão de reconhecimento na zona de conflito.
The meetings of ICGLR Chiefs of Defence Staff and Ministers of Defence convened in Luanda from 5th – 7th July 2023 in Luanda to discuss regional security. The meetings brought together top military officials and policymakers from countries in the Great Lakes region to tackle the complex security challenges the region is facing.
The Chiefs of Defence Forces/Staff from the member states of the International Conference on the Great Lakes Region (ICGLR) met on 5th July 2023 to assess the security situation across the region. The meeting aimed to encourage better cooperation and strengthen security ties.
The forum provided an opportunity for the Chiefs of Defence Staff to discuss the state of security in the region and exchange ideas on how to tackle emerging challenges. At the opening ceremony of the meeting, Angola’s Secretary of State for Veterans and Veterans of the Homeland, General (ret.) Domingos André Tchikanha emphasized that “peace and national reconciliation are the greatest assets for us to safely develop our life projects, whether personal, family, institutional or state.” He reiterated Angola’s commitment to demonstrating leadership for stability in Africa, especially within ICGLR.
Echoing a similar sentiment, Angolan Chief of Defence Staff General Altino dos Santos said the conference presented an opportune time for open discussion on pressing security challenges facing ICGLR members. He noted that regional peace and stability are necessary conditions for advancing citizen welfare.
The meeting served as a precursor to the ICGLR Ministers’ of Defence meeting held on 7th July 2023, whose agenda was to deliberate on the various security challenges facing the Great Lakes region, including terrorism and armed conflicts.
The Minister of National Defence and Veterans of the Homeland, General João Ernesto dos Santos, “Liberdade,” from the Republic of Angola, and regional Defence Ministers emphasized the need for increased dialogue to resolve ongoing conflicts in the Great Lakes Region.
Minister Liberdade urged ICGLR members to prioritize dialogue and negotiation as the preferred models for settling disputes. He urged members to demonstrate their commitment to peaceful ideals endorsed at bilateral and multilateral forums through concrete actions.
The ICGLR Executive Secretary, Ambassador João Samuel Caholo, emphasized the urgency of the situation and the need to enhance information exchange between ICGLR member states’ defence and security forces. Enhanced cooperation aims to foster enduring peace and stability vital for improving living conditions for local populations.
These high-profile assemblies of military leadership highlight ICGLR’s mandate to promote sustainable peace by addressing defence and security issues affecting the Great Lakes community.
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