Questões Humanitárias, Sociais e Ambientais
O NOSSO COMPROMISSO:
Os Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos comprometeram-se, aquando da assinatura do Pacto sobre a Segurança, a Estabilidade e o Desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos, a encontrar soluções duradouras para garantir a proteção e a assistência às populações afectadas pelos conflitos políticos na região dos Grandes Lagos, bem como pelas catástrofes humanitárias, sociais e ambientais, através da aplicação de um programa de ação sobre as questões humanitárias, sociais e ambientais que visa:
- Promover políticas que visem a prevenção de catástrofes, a proteção, a assistência e a procura de soluções duradouras para os refugiados e as pessoas deslocadas internamente, bem como para o seu ambiente.
- Promover políticas adequadas para garantir o acesso aos serviços sociais básicos das populações afectadas por conflitos e pelos efeitos das catástrofes naturais.
1. Quadro de preparação e proteção contra catástrofes, assistência às pessoas deslocadas internamente e ao seu ambiente
- Adesão aos instrumentos internacionais e regionais em matéria de direitos humanos
- Proteção, assistência e procura de soluções sustentáveis para as populações deslocadas
- Quadro jurídico para as questões relacionadas com a recuperação de terras e bens pelas pessoas que regressam
- Avaliação Ambiental, Restauração e Reabilitação de Assentamentos Humanos.
2. Retoma dos serviços sociais de base, prestação de cuidados de saúde e apoio psico-social a grupos com necessidades especiais
- Luta contra o VIH/SIDA, as infecções sexualmente transmissíveis (IST), a tuberculose e a malária
- Promoção do Kiswahili
- Prevenção, luta contra a exploração sexual, os abusos e a violência e assistência às vítimas
Os protocolos são:
Protocolo relativo aos direitos de propriedade das pessoas que regressam
Protocolo relativo à proteção e à assistência a pessoas deslocadas no interior do país
OS NOSSOS PROJECTOS E PARCEIROS:
Adesão aos instrumentos internacionais e regionais em matéria de direitos humanos
Principais parceiros : OHCHR, UNHCR, UNICEF
Descarregar: Criação de um instrumento regional de apoio ao micro-financiamento
Proteção, assistência e soluções sustentáveis para as populações deslocadas
A Declaração de Dar es Salaam sobre a Paz, a Segurança, a Democracia e o Desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos fornece orientações para a proteção e a assistência jurídica e física dos refugiados e das populações deslocadas, bem como para atenuar as deslocações. A este respeito, os 12 Estados centrais comprometeram-se a abordar as causas profundas dos conflitos e a encontrar soluções duradouras para os problemas prolongados das populações deslocadas e refugiadas, incluindo a sua coexistência pacífica com as populações residentes, o seu repatriamento e regresso voluntários ou a sua integração local, com a plena participação das autoridades locais e das populações de acolhimento, e no âmbito de acordos tripartidos, se for caso disso; a incentivar os países de origem a criarem condições propícias ao regresso dos refugiados.
Principais parceiros : HCR, OCHA
Descarregar: Bacias de desenvolvimento transfronteiriço (BDT)
Quadro jurídico para as questões relacionadas com a recuperação de terras e bens pelas pessoas que regressam
Estas três ameaças fundamentais e inter-relacionadas ao bem-estar humano não são exclusivas de África, mas em nenhum outro lugar do mundo são tão pronunciadas. E em nenhum outro lugar do mundo existe uma maior oportunidade de combinar a ciência moderna, os conhecimentos indígenas e o engenho do desenvolvimento para as ultrapassar. Em África, especialmente a sul do Sara, a pobreza encontra-se sobretudo nas vastas zonas rurais do continente. Cerca de 255 milhões de pessoas que vivem em zonas rurais lutam para sobreviver com menos de um dólar por dia. A agricultura é, de longe, a atividade económica dominante de que dependem os pobres das zonas rurais de África. O aumento da produtividade agrícola de uma forma sustentável é, por conseguinte, um primeiro passo essencial para reduzir a pobreza.
Principais parceiros : UN-HABITAT
OUTROS PROGRAMAS
Democracia e boa governação
Desenvolvimento económico e integração regional
Questões transversais
Género, mulheres, crianças
