Refugiado

Quadro para a Preparação de Catástrofes, Proteção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente e ao seu Ambiente

A Declaração de Dar es Salaam sobre a Paz, a Segurança, a Democracia e o Desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos fornece diretrizes para a proteção jurídica e física e para a assistência aos refugiados e às populações deslocadas, bem como para atenuar a deslocação. A este respeito, os 11 Estados centrais comprometeram-se a abordar as causas profundas dos conflitos e a encontrar soluções duradouras para os problemas prolongados das populações deslocadas e refugiadas, nomeadamente no que diz respeito à sua coexistência pacífica com as populações residentes, ao seu repatriamento e regresso voluntários ou à sua integração local, com a plena participação das autoridades locais e das populações de acolhimento, e no âmbito de acordos tripartidos, se for caso disso; encorajar os países de origem a criarem condições propícias ao regresso dos refugiados.